RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INSS ACIMA DO TETO

 

PROPÓSITO

Recuperar valores de INSS pagos indevidamente por pessoas físicas que excederam o teto estabelecido no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

FUNDAMENTO LEGAL DO TRABALHO

No RGPS há um teto a ser observado para o pagamento de aposentadorias e pensões do INSS. Em 2024, esse valor é de R$ 7.786,02.

O mesmo valor deve ser observado para o cálculo do salário de contribuição. Isto é, quando do recolhimento das contribuições previdenciárias, o valor máximo a ser observado para fazer incidir a alíquota de contribuição é o do teto do INSS.

Se a pessoa física presta serviços a mais de uma fonte pagadora, é comum que não haja comunicação entre essas fontes, o que resulta em recolhimentos que se somam, sem qualquer abatimento, deixando de observar o teto.

Daí, há o pagamento da contribuição previdenciária incorretamente, surgindo a possibilidade de devolução desses valores pagos a mais.

PÚBLICO-ALVO

Esta oportunidade de recuperação de créditos tributários é direcionada a diversos profissionais, incluindo, mas não se limitando a:

● Médicos (de qualquer especialidade)
● Enfermeiros
● Profissionais da saúde em geral
● Professores
● Engenheiros
● Arquitetos
● Advogados
● Contadores


ETAPAS DO TRABALHO



Análise Documental

Realizaremos uma análise minuciosa dos documentos para identificar possíveis recolhimentos indevidos de INSS acima do teto.



Perícia Especializada
Contamos com profissionais especializados em apurar os valores excedentes pagos e calcular o montante a ser restituído.



Pedido de Restituição
Apresentaremos o pedido de restituição junto à receita federal, garantindo a devida recuperação dos valores pagos a mais.


 
VANTAGENS

Ao aderir a esta proposta, você poderá recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos (60 meses) e regularizar o recolhimento futuro da sua contribuição previdenciária, evitando novos pagamentos indevidos.

Acreditamos que essa oportunidade de recuperação de INSS acima do teto é uma ação assertiva para otimizar sua situação financeira e garantir seus direitos perante o RGPS. Nossa equipe de advogados especializados está preparada para conduzir todo o processo administrativo, garantindo a devolução dos valores que lhe são devidos.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou fornecer informações adicionais sobre esse trabalho de recuperação tributária. Não hesite em contatar-nos para darmos início a essa ação em seu benefício.



Entre em contato agora e descubra como podemos otimizar a recuperação de créditos tributários com soluções inteligentes e automatizadas!

Saiba Mais




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